Planejar, coordenar e fiscalizar, obras no município. Ao mesmo tempo, aprovar os projetos de urbanização e promover os reparos em vias urbanas executadas por entidades públicas ou particulares. Outras informações sobre a Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos podem ser obtidas na Lei Nº 992, de 08 de dezembro de 2005.