Propor e coordenar a execução da política educacional do Município, além de manter atualizados os dados necessários ao gerenciamento da Rede Municipal de Ensino, no que se refere ao corpo discente, ao corpo docente, aos prédios e seus equipamentos, e os cursos oferecidos. Deve também elaborar a política educacional do Município com a participação do Conselho Municipal de Educação. Outras informações sobre a Secretaria Municipal de Educação podem ser obtidas na Lei N.º 992, de 08 de dezembro de 2005.