A secretária de Assistência Social de Casimiro de Abreu, Karen Louzada, participou da 81ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada na manhã de hoje (17), em São Fidélis. Durante o encontro foi apresentada a minuta do decreto de revisão da utilização do recurso do cofinanciamento estadual e discutidos temas relacionados a convênios entre os municípios e o governo do estado.
“É a oportunidade dos municípios participarem ativamente das deliberações e pactuações junto ao governo do estado. São encontros que proporcionam subsídios de articulação e aprimoramento para a gestão dos serviços sociais”, explicou Karen Louzada, que participou do evento ao lado da coordenadora da Proteção Social Básica de Casimiro de Abreu, Lídia Rodrigues.
Na pauta do encontro itens importantes para os municípios fluminenses também estiveram em destaque como por exemplo: Apresentação sobre a Portaria do MMDHF 1.235 de 28/06/22; Pactuação da recomposição dos membros da Câmara Técnica dos serviços regionalizados da Proteção Social Especial de alta complexidade; Ampliação do convênio entre os municípios da Região Serrana com a Casa da Criança e do Adolescente
São competências das CIB pactuar a organização do Sistema Estadual de Assistência Social proposto pelo órgão gestor estadual, definindo estratégias para implementar e operacionalizar a oferta da proteção social básica e especial no âmbito do SUAS na sua esfera de governo; estabelecer acordos acerca de encaminhamentos de questões operacionais relativas à implantação dos serviços, programas, projetos e benefícios que compõem o SUAS; avaliar o cumprimento dos requisitos relativos às condições de gestão municipal, para fins de habilitação e desabilitação; habilitar e desabilitar, a qualquer tempo, os municípios para as condições de gestão estabelecidas na legislação em vigor; dentre outras.
