Prestação de contas no município destaca queda na arrecadação dos royalties

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A apresentação dos Resultados da Gestão Orçamentária e Financeira, do 3º quadrimestre de 2020 (setembro a dezembro de 2020), ocorrida no plenário da Câmara Municipal na última sexta-feira, dia 26, trouxe alguns aspectos mais relevantes das despesas e receitas do município.

Em suma, em relação ao mesmo período de 2019, as receitas tiveram uma queda de 4,2%, e as despesas do município aumentaram no percentual de 4,8%.

A apresentação foi conduzida pelo secretário Marcus Guerra Magalhães, da Secretaria de Controle Interno, acompanhado pelos secretários de Fazenda, Indústria e Comércio, Eliezer Crispim, e de Planejamento e Processamento de Dados, Tiago Camargo Lima.

A maior parte da receita do município é oriunda de repasses federais e estaduais, 75,3%. Destes, 25,14% referem-se aos royalties do petróleo. De acordo com a Secretaria de Fazenda isso é um fator preocupante, pois o município não possui autonomia financeira.

“Precisamos nos emancipar dos royalties. Os repasses de royalties representam quase 1/3 de nossa arrecadação e vem caindo a cada ano, só neste quadrimestre foram 18,4% a menos. Essa flutuação é um alerta. Temos que estimular investimentos da iniciativa privada, conscientizar nossos cidadãos para a quitação de seus débitos municipais e melhorar a qualidade do gasto municipal. Só assim conseguiremos, no futuro, tornar nosso município autônomo financeiramente”, destacou o secretário de Fazenda, Eliezer Crispim. 

O vereador Pedro Gadelha, único vereador presente à apresentação, também ressaltou a importância da independência do município e acrescentou. “Devido a localização geográfica Casimiro de Abreu está numa posição privilegiada. Temos a BR-101 que é uma das principais vias de acesso do Brasil, e não exploramos isso. Outro fator fundamental é a necessidade de uma reforma tributária, o município não é atraente para as empresas de fora”, disse o vereador.

Outros pontos destacados na Apresentação:

*os gastos com a educação do município. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina um gasto mínimo de 25% na área da educação, esse limite foi superado, e ficou em 32%.

* aumento na receita tributária municipal de 12,13%

* queda na arrecadação com os royalties no percentual de 18,4%

* gastos com pessoal, referente aos últimos 12 meses até o 3º Quadrimestres de 2020, foi de 47,13%, ficando abaixo do limite de alerta, que é de 48,6%. Ressaltando que o limite máximo para as despesas com pessoal é de 54%

Toda a apresentação está disponível no site da Prefeitura, no Portal da Transparência e foi publicada no Diário Oficial do dia 24/02/2021.

 

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