Prefeitura e ITERJ assinam Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária urbana

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Com o objetivo de retomar os processos de regularização fundiária urbana em Casimiro de Abreu, o prefeito Ramon Gidalte assinou na tarde de quarta-feira (24), o Termo de Cooperação Técnica com o ITERJ – Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de realizar levantamento e cadastro para a regularização fundiária do Loteamento Peres Gidalte.

O prefeito Ramon Gidalte afirmou que a parceria com o ITERJ é fundamental para solucionar, pelo menos em parte, a questão da formalização do direito à propriedade para 140 famílias do loteamento.  

“Várias ocupações aconteceram no município, no decorrer dos últimos anos, algumas parcialmente irregulares, outras completamente irregulares. Essa parceria é fundamental, uma vez que o município, sozinho, não tem os instrumentos necessários para que possamos solucionar essas questões. A titulação do imóvel no RGI (Registro de Imóveis) é uma questão de dignidade e a garantia de segurança do patrimônio dessas famílias”, disse.

Crédito: José Eduardo Vieira

Além do prefeito, participaram do encontro o presidente do Iterj, Robson Claudino; Mariana Felippe, Diretora de Regularização Fundiária do Iterj; o secretário de Planejamento e Processamento de Dados, Mauro Goulart e o secretário de Obras e Serviços Públicos, Rafael Jardim.   

Outros bairros estão em análise para serem contemplados com os títulos de propriedade: Vilage do Poeta, Perimetral Leste, Vale do Indaiassú, Vila Feliz (Rio Dourado) e Palmital.

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