Prefeitura de Casimiro de Abreu e ACINCA dialogam sobre as demandas do comércio local

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Manter o diálogo com a sociedade civil organizada. Foi com essa intenção que o prefeito Ramon Gidalte se reuniu com o presidente da Associação Comercial, Industrial e Turística de Casimiro de Abreu (ACINCA), Henrique Macabú, na última quinta-feira (30), para discutir a cobrança da Taxa Anual de Fiscalização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e a Taxa de Esgoto. O secretário de Fazenda, Indústria e Comércio, Eliezer Crispim, também participou do encontro.

No dia 17 de setembro deste ano, a ACINCA deu entrada no Protocolo da Prefeitura em algumas solicitações que considera necessárias para o comércio nesse momento. Uma delas foi a de manter a Taxa de Fiscalização e Funcionamento sem a cobrança anual.

De imediato o prefeito Ramon comunicou que já havia iniciado tratativas com os vereadores sobre os dois assuntos e preliminarmente já havia decidido adiar a cobrança da taxa de esgoto. Porém a Taxa Anual de Fiscalização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos, necessita de um estudo técnico para possíveis modificações. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu solicitou a revisão da Lei, protocolado no dia 14 de setembro (processo CM nº 01288/2021), aprovado por unanimidade e enviada à Prefeitura.

O secretário de Fazenda, Eliezer Crispim, ratificou que a Lei Municipal nº 1909/2018 que trata da Taxa de Fiscalização e Funcionamento, presente nos lançamentos na imensa maioria dos municípios do Brasil a fora, está vigente e em plena aplicação, estando na competência do município conforme descrito no Código Tributário Nacional-CTN (Lei 5.172/1966). No entanto, a possível revisão deverá ser discutida em Projeto de Lei na Câmara Municipal.

“É dever do prefeito dialogar com as associações, a sociedade civil e com os vereadores que são os que melhor conhecem as necessidades da população. Meu gabinete sempre estará aberto aos bons diálogos, pois trabalhamos sempre em prol da população”, completou Ramon Gidalte.

 O presidente da ACINCA enalteceu a sensibilidade às necessidades não só do comércio, mas de toda a comunidade e elogiou a disposição ao diálogo por parte do chefe do executivo casimirense.

 “É de extrema importância que o prefeito esteja sempre aberto ao diálogo com a sociedade civil organizada e sensível às necessidades”, disse Henrique Macabú.

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