trabalhoerenda

Foto de trabalhadores numa sala de aula exibindo suas carteiras de trabalho

Rua Valdenir Heringer da Silva, n.º 107, Centro
Telefones: (22) 2778-1176 / 2778-1791
Atendimento: 8h às 13h – segunda a sexta
E-mail: trabalhoerenda@casimirodeabreu.rj.gov.br

Projeto “Faça aqui o seu Currículo”

Muitas pessoas têm dificuldade na hora de preencher um currículo profissional. É comum haver dúvida sobre o que colocar na experiência profissional, os cursos feitos e os objetivos. Pensando nisso, a Secretaria de Trabalho e Renda criou um programa para confeccionar currículo para facilitar a vida de quem busca uma oportunidade.

O interessado preenche um formulário e tem em mãos, imediatamente, seu currículo digitalizado. E caso deseje atualizar poderá retornar e fazê-lo sem dificuldades, pois tudo fica armazenado no banco de dados.

PROQUALI

Lei Municipal Nº 1556, de 19 de março de 2013, cria o Programa Municipal de Qualificação Profissional de Casimiro de Abreu (PROQUALI), com o objetivo de promover a qualificação profissional dos munícipes, além de sócios e funcionários de organizações estabelecidas no município, com a finalidade de ampliar condições de empregabilidade, geração de renda através de empreendimentos de micro e pequeno porte, e do desenvolvimento empresarial, através da realização de cursos e demais ações de capacitação.

O PROQUALI é operacionalizado pelo Departamento de Qualificação Profissional da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, que estabelecerá as normas relativas aos produtos a serem ofertados à sociedade.

Os cursos e demais ações de capacitação do PROQUALI são realizados e certificados pelo próprio Departamento de Qualificação Profissional, podendo utilizar-se das instalações, materiais e equipamentos próprios municipais, ou por organizações contratadas para esta finalidade, de acordo com a legislação em vigor.

A Lei Municipal Nº 1.590, de 18 de setembro de 2013, cria o Auxílio Qualificação Profissional, vinculado ao PROQUALI, destinado aos munícipes participantes dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional.

SINE / Balcão de Emprego

O SINE foi instituído pelo Decreto n.º 76.403, de 08.10.75. Tem como Coordenador e Supervisor o Ministério do Trabalho, por intermédio da Secretaria de Políticas de Emprego e Salário. Sua criação fundamenta-se na Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que trata da organização do Serviço Público de Emprego, ratificada pelo Brasil.

A principal finalidade do SINE, na época de sua criação, era promover a intermediação de mão-de-obra, implantando serviços e agências de colocação em todo o País (postos de atendimento). Além disso, previa o desenvolvimento de uma série de ações relacionadas a essa finalidade principal: organizar um sistema de informações sobre o mercado de trabalho, identificar o trabalhador por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social e fornecer subsídios ao sistema educacional e de formação de mão de obra para a elaboração de suas programações.

O art. 5º do Decreto de criação do SINE conferiu ao Ministério do Trabalho a competência para “definir as prioridades das áreas a ser gradativamente abrangido pelo SINE, estabelecer os programas necessários a sua implantação e as normas administrativas e técnicas para o seu funcionamento”.

Nossos serviços:

  • Emissão de carteira de Trabalho;
  • Oferta de mão de obra aos empresários;
  • Captação de vagas de emprego;
  • Banco de Oportunidades – Balcão de Emprego;
  • Encaminhamento do Seguro Desemprego;

Emissão de Carteira de Trabalho

IDADE
Tem direito a emissão da CTPS todos os solicitantes com idade igual ou superior a 14 anos.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

  • Carteira de Identidade;
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • certidão de nascimento ou casamento

Emissão 2º via

*A mesma orientação para quem solicita a emissão da primeira via

Extravio, Perda, Roubo ou Furto
O requerente deverá apresentar o Boletim de Ocorrência Policial e o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que poderá ser solicitado na Previdência Social.

Danificação
Em caso de CTPS danificada (quando há falta, rasura ou substituição de fotografia, ausência de páginas ou qualquer outra situação que impossibilite a identificação do portador da Carteira de Trabalho), o requerente deverá apresentar a mesma juntamente com o CNIS.

Continuação
Neste caso, o requerente deverá apresentar a CTPS anterior, onde deverá ser comprovado o preenchimento total dos espaços de pelo menos um dos campos, e os mesmos documentos necessários para emissão de 2ª via.

Brasileiro Naturalizado
Comprovada a condição de brasileiro naturalizado por intermédio da Portaria de Naturalização e Carteira de Identidade Civil, será emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, sendo adotados os mesmos procedimentos para emissão da Carteira de Trabalho de brasileiro nato.

Foto
A foto deverá respeitar as seguintes condições:
Dimensão: 3×4
Fundo: Branco liso
Atualidade: Recente, retratando fielmente a fisionomia e a faixa etária do requerente.
Integridade: Limpa, sem vincos ou dobras, não sendo aceita foto reaproveitada, com data, manchas, rabiscos, marcas de grampo, perfurações ou carimbos, muita ou pouca iluminação.

Estrangeiro
O interessado em tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social deverá dirigir-se a Delegacia Regional do Trabalho – DRT ou Subdelegacias Regionais (neste caso, o requerente deverá ser encaminhado para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Cabo Frio – RJ, localizada na Av. Assunção, Nº 624 – 1º e 2º pavimento, Centro).

Seguro Desemprego

Documentos necessários para dar entrada no Seguro Desemprego:

  • Identidade (Original)
  • CPF (Original)
  • Carteira de Trabalho (Original)
  • Termo de Rescisão de Contrato carimbado e assinado
  • Termo de Homologação carimbado e assinado (a partir de 1 ano trabalhado)
  • Termo de Quitação assinado e carimbado (menos de 1 ano trabalhado)
  • Requerimento do CD ( Comunicação de Dispensa) e SD ( Requerimento Seguro Desemprego l) Folha Branca
  • Extrato do Comprovante do FGTS (em caso de perda ou extravio pedir extrato analítico)
  • Comprovante de Residência (Original e Atual)

Balcão de Emprego

Documentos necessários para realizar cadastro para vagas de emprego:

  • Identidade (Original)
  • CPF (Original)
  • Carteira de Trabalho (Original)
  • Número do PIS
  • Comprovante de Residência (Original e Atual)