Conheça novidades no IPTU e no imposto sobre o serviço de lixo em 2018

Entenda a atualização do IPTU 2018:
Em 2018, a atualização do IPTU ocorreu apenas na unidade de valor utilizada para calcular os impostos municipais, a UFIMCA (Unidade Fiscal de Município de Casimiro de Gestão),  utilizada para o cálculo de impostos, como ocorre todo ano. A correção foi de 1.8%. Em 2017, uma UFIMCA valia R$ 86,13; este ano, passou a R$ 87,71; a atualização foi de R$ 1,58.

O percentual de atualização está bem abaixo da inflação acumulada em 2017 (2.8% – IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo/ IBGE). Anualmente, o IPTU é corrigido. (Código Tributário Municipal nº 223/93)

Que critérios são usados para o cálculo do IPTU?
O valor do imposto é calculado de acordo com cada imóvel. São considerados critérios como tamanho do imóvel, localização, tipo do imóvel e ampliação da área construída. Citamos um exemplo prático: se um terreno antes sem edificação recebe a construção de uma casa, o valor do IPTU, no ano seguinte, passa a ser diferente. O mesmo ocorre no caso de ampliação de área construída.

Com o IPTU você constrói o nosso município!


O governo municipal transforma a contribuição em serviços e benefícios para a população. A Saúde criou o Plantão da Farmácia Popular nos Fins de Semana e Feriados, pôs em prática o programa Saúde Itinerante e trouxe de volta a Fisioterapia Domiciliar. A Educação passou a oferecer uma merenda de qualidade. Na Agricultura e Pesca retomou o Programa Pesque e Leve. O Esporte trouxe escolinhas, como proposta de transformação social. Na Assistência Social, retomou os projetos Padaria, Estampar e Oficina da Beleza, criando novas oportunidades em benefício da população.

Como está o serviço de lixo na cidade?
O serviço de coleta de lixo e remoção está melhorando e a prefeitura busca a cada dia aprimorá-lo. Até o final de 2016, a cidade estava abandonada, havia muito lixo espalhado pelas esquinas em todo o município. Na primeira semana de janeiro de 2017, a nova gestão municipal iniciou um mutirão para faxinar toda a cidade. Hoje o que se vê é diferente.

O que mudou na taxa de coleta de lixo e remoção?
Buscando uma forma mais justa para recolhimento da taxa, com a mudança no Código Tributário Municipal, o tamanho do imóvel passa a ser utilizado como critério para o cálculo da tarifa. (Lei Complementar nº 034/2017)

Considerou-se que em grande parte dos imóveis com tamanho acima de 100m² residem um maior número de pessoas, gerando, portanto, mais lixo. Para estes casos, que representam uma pequena parte da população, os valores são diferentes dos imóveis menores, seguindo a tabela atualizada. Com a mudança na lei, também foram criadas diferentes categorias: comercial, industrial, além da residencial.

Para a maior parte das famílias do município nada mudou. Aproximadamente 80% da população do município de Casimiro de Abreu possuem imóveis com tamanho de até 100 m². Tanto as famílias que possuem imóveis residenciais quanto imóveis sem edificação continuam pagando o total de 1 UFIMCA. Para a maioria, o valor é de R$ 7,30 por mês pelo serviço do lixo no município.

Confira alguns exemplos:
IMÓVEL TERRITORIAL
Terreno sem edificação – 1 UFIMCA = R$ 7,30/mês

IMÓVEL RESIDENCIAL
Imóvel com área construída até 100m² – 1 UFIMCA = R$ 7,30/ mês
Imóvel com área construída de 100m² até 200m²- 2 UFIMCAS = R$ 14,61/mês
Imóvel com área construída de 200m² até 300m²- 2,5 UFIMCAS = R$ 18,27/mês

IMÓVEL COMERCIAL/ PRESTADOR DE SERVIÇO
Imóvel com área construída até 20m² – 1 UFIMCA = R$ 7,30/ mês
Imóvel com área construída de 20m² até 50m²- 2 UFIMCAS = R$ 14,61/mês
Imóvel com área construída de 50m² até 100m²- 3 UFIMCAS = R$ 21,92/mês

Qualquer dúvida, basta procurar o departamento de Cadastro Imobiliário na prefeitura ou a Centro Administrativo de Barra de São João.

Os remédios que a Farmácia Popular fornece à população, o salário dos fisioterapeutas que realizam o atendimento domiciliar para pessoas acamadas, a qualidade na merenda escolar, o material utilizado nos projetos sociais… Tudo isso a prefeitura pode realizar graças aos impostos que a população paga. Para continuar melhorando os serviços públicos buscando o desenvolvimento do município a participação de todos é muito importante.